{"id":636,"date":"2020-11-09T21:14:53","date_gmt":"2020-11-09T20:14:53","guid":{"rendered":"http:\/\/elemelingua.com\/termos-de-servico\/"},"modified":"2022-06-21T15:57:34","modified_gmt":"2022-06-21T13:57:34","slug":"regulamentos-da-loja","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/elemelingua.com\/pt-br\/regulamentos-da-loja\/","title":{"rendered":"Regulamentos da Loja"},"content":{"rendered":"

TERMOS DE SERVI\u00c7O <\/span>DA LOJA VIRTUAL<\/span> elemelingua.com<\/strong><\/span> de 08.04.2020<\/p>\n

I. Defini\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/h5>\n

Os termos usados no regulamento significam:<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

1. Cliente \u2013 pessoa f\u00edsica, pessoa jur\u00eddica ou unidade organizacional que n\u00e3o seja pessoa f\u00edsica, cujas legisla\u00e7\u00f5es conferem poder de pessoa jur\u00eddica que faz um pedido dentro da Loja Virtual;<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

2. C\u00f3digo Civil da Pol\u00f4nia \u2013 Lei polonesa do dia 23 de abril 1964. (Boletim oficial polon\u00eas n\u00famero 16, item 93 com mudan\u00e7as);<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

3. Termos de servi\u00e7o \u2013 Os termos de servi\u00e7o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por meios eletr\u00f4nicos na Loja Virtual: www.elemelingua.com;<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

4. A Loja Virtual \u2013 servi\u00e7o online dispon\u00edvel no endere\u00e7o www.elemelingua.com, por meio do qual o cliente pode, especialmente, fazer pedidos;<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

5. Produto \u2013 produtos apresentados na Loja Virtual;<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

6. Contrato de vendas – contrato de vendas dos produtos como definido no C\u00f3digo Civil da Pol\u00f4nia, assinado entre Oficyna Wydawnicza Rivail Konrad Jerzak vel Dobosz, ul. Z\u0142ota 75A\/7, 00-819 Vars\u00f3via, CNPJ (polon\u00eas): 125-114-38-49, n\u00famero de registro de estat\u00edstica: 142085845 e o cliente, para fins de utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da Loja Virtual; <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

7. Legisla\u00e7\u00e3o sobre condi\u00e7\u00f5es especiais de vendas ao consumidor – legisla\u00e7\u00e3o do dia 27 de julho de 2002 sobre condi\u00e7\u00f5es especiais de vendas ao consumidor e sobre altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil da Pol\u00f4nia (Boletim oficial polon\u00eas n\u00famero 141, item 1176 com mudan\u00e7as);<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

8. Legisla\u00e7\u00e3o sobre o fornecimento de servi\u00e7o eletr\u00f4nico – legisla\u00e7\u00e3o do dia 18 de julho de 2002 sobre o fornecimento de servi\u00e7o eletr\u00f4nico (Boletim oficial polon\u00eas n\u00famero 141, item 1204 com mudan\u00e7as);<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

9. Pedido \u2013 declara\u00e7\u00e3o da vontade do cliente designada explicitamente para celebrar o Contrato de vendas, definido nas especificidades do tipo e quantidade de produto.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

II. Prescri\u00e7\u00f5es gerais <\/span><\/span><\/strong><\/h5>\n

2.1. O atual regulamento define os protocolos de uso da Loja Virtual que est\u00e1 dispon\u00edvel no endere\u00e7o www.elemelingua.com.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

2.2. O regulamento atual \u00e9 um regulamento mencionado no artigo 8 da legisla\u00e7\u00e3o sobre fornecimento de servi\u00e7os por meios eletr\u00f4nicos.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

2.3. A Loja Virtual que funciona no endere\u00e7o www.elemelingua.com, \u00e9 gerida por Oficyna Wydawnicza Rivail Konrad Jerzak vel Dobosz, ul. Z\u0142ota 75A\/7, 00-819 Vars\u00f3via, CNPJ: 125-114-38-49, n\u00famero de registro de estat\u00edstica: 142085845. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

2.4. O regulamento atual define em particular:<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

a) Regras para realizar o registro e uso de conta dentro da Loja Virtual;<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

b) Condi\u00e7\u00f5es e regras para realizar a reserva eletr\u00f4nica de produtos dispon\u00edveis dentro da Loja Virtual;<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

c) Condi\u00e7\u00f5es e regras para fazer pedidos dentro da Loja Virtual;<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

d) Regras para a celebra\u00e7\u00e3o de contratos de vendas com o uso dos servi\u00e7os proporcionados dentro da Loja Virtual.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

2.5. O uso da Loja Virtual \u00e9 poss\u00edvel sob a condi\u00e7\u00e3o de que se deve preencher as exig\u00eancias t\u00e9cnicas m\u00ednimas por parte do sistema de computador do cliente:<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

a) Internet Explorer na vers\u00e3o 6.0 ou mais atual, ou<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

b) Google Chrome na vers\u00e3o 27 ou mais atual, ou<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

c) Mozilla Firefox na vers\u00e3o 20 ou mais atual,<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

d) Resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de tela de 800 x 600 pixels.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

2.6. Para usar a Loja Virtual<\/span><\/span><\/span>, o cliente deve acessar o site por meio de um computador, celular ou algum outro dispositivo com acesso \u00e0 Internet.<\/p>\n

2.7. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, a Oficyna Wydawnicza Rivail reserva a capacidade de restringir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por meio de uma Loja Virtual para pessoas com 18 anos de idade ou mais. Nesse caso, os potenciais clientes ser\u00e3o notificados sobre essas normas.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

2.8. Os clientes podem acessar esses regulamentos a qualquer momento atrav\u00e9s de um link na p\u00e1gina principal do site www.elemelingua.com, podem tamb\u00e9m fazer o download e imprimir o documento.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

2.9. As informa\u00e7\u00f5es sobre produtos presentes no site da Loja Virtual, em particular as suas descri\u00e7\u00f5es, par\u00e2metros t\u00e9cnicos e utilit\u00e1rios e pre\u00e7os, constituem um convite para celebrar um contrato dentro da acep\u00e7\u00e3o do artigo 71 do C\u00f3digo Civil da Pol\u00f4nia.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

III. Regras de uso da Loja Virtual <\/span><\/span><\/strong><\/h5>\n

3.1. A condi\u00e7\u00e3o para come\u00e7ar a usar a Loja On-line \u00e9 se registrar no site.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

3.2. O registro acontece ao preencher e aceitar o formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o disponibilizado em um dos sites da Loja Virtual.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

3.3. A condi\u00e7\u00e3o para o registro \u00e9 aceitar o conte\u00fado dos regulamentos e fornecer dados pessoais marcados como obrigat\u00f3rios. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

3.4. A Oficyna Wydawnicza Rivail pode tirar o direito de um cliente de usar a Loja Virtual, bem como pode limitar seu acesso \u00e0 parte ou todos os recursos da Loja Virtual, com efeito imediato, no caso de viola\u00e7\u00e3o dos regulamentos por parte do cliente, e, em particular, quando o cliente:<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

a) Apresentou durante o registro na Loja Virtual dados incompat\u00edveis com a verdade, err\u00f4neos ou desatualizados, levando ao erro ou infringem o direito de terceiros;<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

b) Infringe, dentro da Loja Virtual, direitos pessoais de terceiros, especialmente direitos pessoais de outros clientes da Loja Virtual;<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

c) Realiza outras atividades consideradas pela Oficyna Wydawnicza Rivail\u00a0 como ilegais, de acordo com as leis atualmente em vigor na Pol\u00f4nia ou regras gerais de uso da internet ou atividades que possam manchar a reputa\u00e7\u00e3o da Oficyna Wydawnicza Rivail.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

3.5. Uma pessoa que foi privada do direito de usar a Loja Virtual n\u00e3o pode se registrar novamente sem o consentimento pr\u00e9vio da Oficyna Wydawnicza Rivail.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

3.6. A fim de garantir a seguran\u00e7a da transmiss\u00e3o de mensagens e dados em respeito aos servi\u00e7os fornecidos dentro da p\u00e1gina de servi\u00e7os, Loja Virtual toma medidas t\u00e9cnicas e organizacionais correspondentes \u00e0s amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a dos servi\u00e7os, especialmente medidas que evitem a coleta e modifica\u00e7\u00e3o de dados pessoais transferidos por meio da Internet por pessoas n\u00e3o autorizadas<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

3.7. O cliente \u00e9 obrigado, em particular, a:<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

a) N\u00e3o enviar ou encaminhar quaisquer mensagens cujo conte\u00fado seja proibido de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias da lei, por exemplo, mensagens que propaguem a viol\u00eancia, infrinjam direitos pessoais e outros direitos de terceiros, assim como a difama\u00e7\u00e3o de terceiros,<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

b) Usar a Loja Virtual de forma a n\u00e3o distorcer o seu funcionamento, especialmente usando alguns equipamentos ou softwares espec\u00edficos,<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

c) N\u00e3o fazer as seguintes a\u00e7\u00f5es: n\u00e3o enviar ou colocar informa\u00e7\u00f5es comerciais n\u00e3o solicitadas (spam) na Loja Virtual,<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

d) Usar a Loja Virtual de forma a n\u00e3o trazer problemas para outros clientes assim como para a Oficyna Wydawnicza Rivail,<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

e) Usar quaisquer conte\u00fados postados dentro da Loja Virtual apenas para seu pr\u00f3prio uso pessoal,<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

f) Usar a Loja Virtual consoante \u00e0s leis em vigor no territ\u00f3rio da Rep\u00fablica da Pol\u00f4nia, de acordo com as normas dos Termos de Servi\u00e7o, mas tamb\u00e9m com as regras gerais de uso da internet.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

IV. Procedimento para celebrar um acordo de vendas<\/span><\/span><\/strong><\/h5>\n

4.1. Para fechar um contrato de venda por meio da Loja Virtual, o cliente deve acessar o site www.elemelingua.com, selecionar os livros ou revistas que executam as atividades necess\u00e1rias com base nas mensagens dispon\u00edveis e nas informa\u00e7\u00f5es exibidas no site.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

4.2. O cliente seleciona produtos adicionando-os \u00e0 cesta.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

4.3. Ao efetuar uma compra – at\u00e9 que seja pressionado o bot\u00e3o \u201cEncomendo\u201d – o cliente poder\u00e1 modificar os dados inseridos e os produtos selecionados. Para esse fim deve ser guiado pelas mensagens exibidas na tela assim como as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas na p\u00e1gina. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

4.4. Depois do cliente fornecer todos os dados necess\u00e1rios para a Loja Virtual ser\u00e1 exibido um resumo do pedido que vai conter as informa\u00e7\u00f5es relacionadas a:<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

a) Objeto do contrato,<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

b) Pre\u00e7o unit\u00e1rio e total de produtos encomendados, incluindo custos de envio e quaisquer outros custos (se aplic\u00e1vel),<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

c) M\u00e9todo de pagamento selecionado,<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

d) Forma de envio selecionada,<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

4.5. Para o envio de um pedido \u00e9 necess\u00e1rio aceitar o conte\u00fado dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es, disponibilizando os dados pessoais assinalados como obrigat\u00f3rios e clicando no bot\u00e3o \u201cfazer um pedido\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

4.6. Quando o cliente faz um pedido significa uma declara\u00e7\u00e3o de vontade do contrato de compra feita com a Oficyna Wydawnicza Rivail, de acordo com os Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

4.7. Depois de efetuar os pedidos, o cliente recebe um e-mail com a confirma\u00e7\u00e3o final de todos os elementos relevantes do contrato.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

4.8. A efetiva\u00e7\u00e3o do contrato acontecer\u00e1 a partir do momento que o cliente recebe o e-mail supracitado.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

4.9. O contrato de venda \u00e9 fechado em portugu\u00eas, seu conte\u00fado est\u00e1 de acordo com os Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

V. Envio<\/span><\/span><\/strong><\/h5>\n

5.1. O envio de produtos \u00e9 limitado \u00e0 \u00e1rea da Rep\u00fablica Federativa do Brasil e ao endere\u00e7o informado pelo cliente enquanto estava efetuando o pedido.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

5.2. A remessa dos pedidos efetuados acontece por meio do correio polon\u00eas (Poczta Polska). Os custos de envio devem estar entre 20 z\u0142 (cerca de vinte e nove reais) por cada remessa mediante pr\u00e9-pagamento na conta da Oficyna Wydawnicza Rivail. Custos extras de envio s\u00e3o exibidos no momento de efetua\u00e7\u00e3o do pedido. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

5.3. O prazo de realiza\u00e7\u00e3o de entrega leva de 1 a 5 dias \u00fateis contando a partir do dia que o cliente efetuou o pedido.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

5.4. Clientes podem acessar os Termos de Servi\u00e7o a qualquer momento por meio do link dispon\u00edvel: www.elemelingua.com, baixar o documento e fazer uma c\u00f3pia impressa.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A grava\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, compartilhamento e confirma\u00e7\u00e3o dos acordos essenciais do contrato de venda por parte do cliente ser\u00e3o efetuados enviando uma mensagem de e-mail para o cliente e anexando a nota de confirma\u00e7\u00e3o, os detalhes do pedido e a fatura de IVA ao pacote que cont\u00e9m os produtos.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

VI. Pre\u00e7os e m\u00e9todos de pagamento <\/span><\/span><\/strong><\/h5>\n

6.1. Os pre\u00e7os do produtos est\u00e3o em reais brasileiros e cont\u00eam todos os componentes, nisso a taxa de IVA (com a distin\u00e7\u00e3o do valor das taxas), taxas alfandeg\u00e1rias e outros componentes.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

6.2. O cliente tem a possibilidade de pagar:<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

a) por transfer\u00eancia banc\u00e1ria para o n\u00famero 38 1050 1025 1000 0090 7063 6536,<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

b) Por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de alguma op\u00e7\u00e3o de pagamento por plataformas de pagamento como Dotpay, Paypal ou iMoje, que possibilita pagamentos por cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou transfer\u00eancia banc\u00e1ria r\u00e1pida.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

c) usando a op\u00e7\u00e3o de pagamento “Compre com Twisto” oferecida pelo portal de pagamento iMoje, permitindo o pagamento dos bens ou servi\u00e7os adquiridos pelo Twisto Polska Sp z o.o. sob um contrato de mandato incluindo a f\u00f3rmula de compra “Compre com Twisto”.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

VII. Direito de rescis\u00e3o de contrato <\/span><\/span><\/strong><\/h5>\n

7.1. O cliente, estando como consumidor no entendimento do art. 221 do C\u00f3digo Civil da Pol\u00f4nia, goza, dentro da lei polonesa, de direito de rescis\u00e3o de contrato \u00e0 dist\u00e2ncia, sem indicar motivos, fazendo uma declara\u00e7\u00e3o por escrito, no prazo de 14 dias e enviando para o endere\u00e7o da Oficyna Wydawnicza Rivail informado no presente Termo de servi\u00e7os.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

7.2. Prazo de 14 dias que conta a partir do dia de entrega do produto.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

7.3. O direito de rescindir o contrato por parte do consumidor n\u00e3o vale em caso de:<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

produtos (servi\u00e7os) que passam do padr\u00e3o que est\u00e1 em oferta na Loja Virtual, preparados para o pedido especial do cliente e adaptado para as suas necessidades individuais; \u00a0<\/span><\/span><\/span>receber publicidade;<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

7.4. <\/span><\/span><\/span>No caso de rescis\u00e3o de contrato firmado \u00e0 dist\u00e2ncia, o contrato \u00e9 considerado como n\u00e3o fechado. O que as partes tenham gastado \u00e9 reembolsado sem altera\u00e7\u00e3o, a n\u00e3o ser que alguma mudan\u00e7a seja necess\u00e1ria dentro dos limites da gest\u00e3o ordin\u00e1ria. O reembolso deve acontecer imediatamente, n\u00e3o podendo ultrapassar o prazo de 14 dias. O produto adquirido deve ser devolvido para o endere\u00e7o abaixo:<\/p>\n

Oficyna Wydawnicza Rivail Konrad Jerzak vel Dobosz, ul. Z\u0142ota 75A\/7, 00-819 Vars\u00f3via.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

7.5. O produto devolvido pelo cliente dever\u00e1 ser embalado de forma adequada, para garantir a seguran\u00e7a durante o transporte.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

7.6. O custo de empacotamento e envio fica por conta do cliente.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

VIII. Reclama\u00e7\u00f5es relativas a produtos <\/span><\/span><\/strong><\/h5>\n

8.1. A Oficyna Wydawnicza Rivail como vendedora se responsabiliza perante o cliente em conson\u00e2ncia com o art. 221 do C\u00f3digo Civil da Pol\u00f4nia, por inconsist\u00eancias entre o contrato de venda de produtos comprados pelo cliente, no \u00e2mbito da Lei polonesa sobre termos espec\u00edficos de vendas ao consumidor.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

8.2. As reclama\u00e7\u00f5es decorrentes da viola\u00e7\u00e3o dos direitos do Cliente garantidos pela lei polonesa ou com base neste Termo de servi\u00e7os dever\u00e3o ser apresentadas via e-mail para info@elemelingua.com. A Oficyna Wydawnicza Rivail se compromete a verificar cada reclama\u00e7\u00e3o em um prazo de 14 dias, caso n\u00e3o for poss\u00edvel, responsabiliza-se ainda por informar o cliente durante esse per\u00edodo sobre quando a reclama\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

IX. Pol\u00edtica de reembolso <\/span><\/span><\/strong><\/h5>\n

9.1. Todos os produtos vendidos na p\u00e1gina est\u00e3o sujeitos a reembolso.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

9.2. O reembolso de livros vendidos na Loja Virtual tem as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

9.2.1. Se o cliente receber um produto f\u00edsico com defeito, por exemplo, com erros de impress\u00e3o, faltando p\u00e1ginas, impressas de forma ileg\u00edvel, na ordem errada e\/ou com outros problemas que impossibilitem o uso do produto, pode, a qualquer momento, informar a Loja Virtual sobre o ocorrido e receber um novo exemplar em perfeito estado. Para conseguir um novo exemplar, basta enviar informa\u00e7\u00f5es para a p\u00e1gina: info@elemelingua.com e anexar as fotos que provem os defeitos de impress\u00e3o. A garantia de troca de produto devido a problemas de impress\u00e3o vale por tempo indeterminado.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

9.2.2. Em caso de defeitos f\u00edsicos do produto, por exemplo, a capa e as p\u00e1ginas est\u00e3o se decompondo, curvadas ou danificadas, o cliente tem direito a um prazo de 30 dias para a troca do produto, independentemente dos defeitos f\u00edsicos terem sido ocasionados por danos durante o transporte ou defeitos de produ\u00e7\u00e3o. O prazo \u00e9 contabilizado a partir do momento que o cliente recebe o produto, entendido com data de servi\u00e7o do livro pelo correio polon\u00eas (Poczta Polska) no endere\u00e7o informado pelo cliente. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

9.3. A garantia que vale para cursos on-line e ingressos para webin\u00e1rios fixos vendidos na Loja Virtual incluem as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

9.3.1. Se o cliente n\u00e3o conseguir participar do curso por qualquer motivo (log\u00edstico, t\u00e9cnico ou outro) ou se o cliente estiver insatisfeito com o curso, pode pedir reembolso do valor pago pelo curso no prazo de:<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

a) 30 dias a partir da data de aquisi\u00e7\u00e3o do curso, em caso de cursos on-line, que o cliente ganha acesso imediatamente ap\u00f3s o pagamento do pedido;<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

b) 30 dias a partir da data de come\u00e7o do curso, em caso de cursos on-line que acontecem dentro de certos prazos;<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

c) 30 dias a partir da data de treinamento em caso de workshops.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

9.3.2. Para ter a garantia explanada no ponto\u00a0<\/span><\/span><\/span>9.3.1. O cliente tem que enviar informa\u00e7\u00f5es pelo e-mail: info@elemelingua.com, que gostaria de obter reembolso da quantia paga. O cliente n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de dar motivo para a sua desist\u00eancia do curso. A Loja Virtual reserva para si o direito de pegar do cliente, neste caso, o acesso aos materiais do curso e dispon\u00edveis na p\u00e1gina da internet.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

X. Reclama\u00e7\u00f5es relacionadas ao fornecimento de servi\u00e7os eletr\u00f4nicos<\/span><\/span><\/strong><\/h5>\n

10.1. A Oficyna Wydawnicza Rivail tomar\u00e1 as medidas necess\u00e1rias para garantir o funcionamento correto da Loja Virtual no \u00e2mbito das suas compet\u00eancias t\u00e9cnicas, bem como se compromete tamb\u00e9m a excluir quaisquer erros notificados pelo cliente dentro de um prazo razo\u00e1vel.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

10.2. O cliente tem que notificar a Oficyna Wydawnicza Rivail imediatamente em caso de quaisquer erros ou atrasos no funcionamento da Loja Virtual.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

10.3. Quaisquer irregularidades relacionadas ao funcionamento da Loja Virtual o cliente pode fazer uma reclama\u00e7\u00e3o no endere\u00e7o: Oficyna Wydawnicza Rivail Konrad Jerzak vel Dobosz, ul. Z\u0142ota 75A\/7, 00-819 Vars\u00f3via, por e-mail no endere\u00e7o: info@elemelingua.com ou por meio de formul\u00e1rio de contato. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

10.4. Na reclama\u00e7\u00e3o, o cliente dever\u00e1 inserir nome e sobrenome, e-mail para notifica\u00e7\u00f5es, tipo e data de ocorr\u00eancia da irregularidade no funcionamento da Loja Virtual.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

10.5. A Oficyna Wydawnicza Rivail tem a obriga\u00e7\u00e3o de consultar todas as reclama\u00e7\u00f5es no prazo de 14 dias e, se isso n\u00e3o for poss\u00edvel, informar imediatamente o cliente sobre o momento em que a reclama\u00e7\u00e3o ser\u00e1 examinada.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

XI. Disposi\u00e7\u00f5es finais <\/span><\/span><\/strong><\/h5>\n

11.1. A resolu\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis lit\u00edgios entre a Oficyna Wydawnicza Rivail\u00a0 e o cliente que \u00e9 consumidor conforme descrito no art. 221 do C\u00f3digo Civil da Pol\u00f4nia, ser\u00e1 remetida ao tribunal competente, nos termos do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

11.2. A resolu\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis lit\u00edgios entre a Oficyna Wydawnicza Rivail e o cliente que n\u00e3o \u00a0\u00e9 consumidor conforme descrito no art. 221 do C\u00f3digo Civil da Pol\u00f4nia, ser\u00e1 remetida ao tribunal competente, nos termos do C\u00f3digo de Processo Civil e est\u00e1 sujeito ao tribunal competente para o assento da Oficyna Wydawnicza Rivail.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

11.3.\u00a0 As quest\u00f5es fora do escopo deste termo de servi\u00e7os ser\u00e3o regulamentadas pelo C\u00f3digo Civi<\/span>l da Pol\u00f4nia<\/span><\/span><\/span>, as disposi\u00e7\u00f5es da Lei sobre servi\u00e7os eletr\u00f4nicos e outras disposi\u00e7\u00f5es relevantes da lei polonesa.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

TERMOS DE SERVI\u00c7O DA LOJA VIRTUAL elemelingua.com de 08.04.2020 I. Defini\u00e7\u00f5es Os termos usados no regulamento significam: 1. Cliente \u2013 pessoa f\u00edsica, pessoa jur\u00eddica ou unidade organizacional que n\u00e3o seja pessoa f\u00edsica, cujas legisla\u00e7\u00f5es conferem poder de pessoa jur\u00eddica que faz um pedido dentro da Loja Virtual; 2. C\u00f3digo Civil da Pol\u00f4nia \u2013 Lei polonesa […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"spay_email":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/elemelingua.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/636"}],"collection":[{"href":"https:\/\/elemelingua.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/elemelingua.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/elemelingua.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/elemelingua.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=636"}],"version-history":[{"count":25,"href":"https:\/\/elemelingua.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/636\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5737,"href":"https:\/\/elemelingua.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/636\/revisions\/5737"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/elemelingua.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=636"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}